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a) Informação sobre o site DicaSeg.com

1) O DicaSeg é uma iniciativa voltada a difusão de informações de Segurança Pública e Privada para a população, fortalecendo a prevenção aos fatos ofensivos às leis e preceitos do direito e da moral. O site é constituído como um projeto não-governamental apartidário e sem fins lucrativos.

2) Os artigos publicados na página do DicaSeg.com são provenientes de produções diversas, fundamentadas em pesquisas próprias, de órgãos governamentais e não-governamentais. O DicaSeg é um projeto colaborativo e é construído também através da contribuição dos articulistas (doravante denominado “articulista”) do website, que se valem dele enquanto canal de comunicação para a postagem de suas obras para prevenção da sociedade.

b) Termos de Uso - Obrigatoriedade e Licenciamento

3) Os presentes termos de uso (doravante denominados "termos de uso") governam o acesso e utilização do website www.dicaseg.com bem como qualquer outro website a ele vinculado de qualquer forma (todos doravante designados como DicaSeg, assim como todo o projeto DicaSeg – Dicas de Prevenção Urbana também é designado pelo termo DicaSeg).

Os presentes termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização do site, a qual por sua vez implica imediata aceitação dos mesmos. Os presentes termos de uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso do DicaSeg. O DicaSeg é regido pelo direito autoral. Para a utilização de qualquer forma do site, é obrigatório aceitar os presentes termos de uso. Sua não aceitação ou infração constitui não apenas violação dos presentes termos de uso, como também violação do direito autoral do DicaSeg.

4) A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

5) Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site são objeto de termos de uso específicos. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar os presentes termos de uso. No caso de conflito entre os presentes termos de uso e termos de uso específicos aplicáveis a outras partes do DicaSeg, o especial deverá prevalecer sobre o geral. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar os presentes termos de uso. As condições especiais também deverão sempre ser lidas pelos usuários, nos termos do item (2) acima. Outros avisos e comunicados poderão estar presentes ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.

6) Uma vez aceitos os presentes termos de uso, o usuário tem a sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo DicaSeg (doravante designados serviços).

7) Os serviços oferecidos pelo DicaSeg são de caráter gratuito para seus usuários. Entretanto, alguns serviços oferecidos pelo DicaSeg ou por terceiros através do DicaSeg podem ser cobrados ou vir a ser cobrados, quando então poderão ou não ser objeto de termos de uso específicos.

c) Contribuições para o DicaSeg

8) O DicaSeg é também um website cujo conteúdo é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. A política geral de publicações do DicaSeg é de que, você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor dos direitos sobre os conteúdo e obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e o DicaSeg, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (isto é, isto não impede que você ceda e transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que os republique em outros veículos e mídias sempre que quiser) com relação ao exercício de alguns direitos. Diferente de outros websites, o DicaSeg não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos para o próprio DicaSeg. No entanto, para garantir a liberdade de acesso ao seu conteúdo e dentro do espírito colaborativo do próprio projeto, todo o conteúdo do website é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br). O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial do DicaSeg é a chamada "Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil" que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/; Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir para o DicaSeg, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais o próprio DicaSeg a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. O DicaSeg também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. O articulista que disponibiliza qualquer conteúdo através do DicaSeg declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o site, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. O DicaSeg não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através do email redação@dicaseg.com, conforme as definições dos presentes termos de uso.

d) O site DicaSeg deve ser Usado de Boa-Fé e Corretamente

9) Além da observância às regras de reprodução de artigos do site DicaSeg, licenciadas através da Creative Commons, qualquer reprodução de artigos próprios (de autores, articulistas e/ou colaboradores do site) deverá manter intactas todas as informações relativas aos direitos autorais sobre a Obra e exibir de forma CLARA ao meio ou mídia por Você utilizado: o nome do Autor Original, quando fornecido, do Titular de Direitos Conexos, quando fornecido e quando aplicável, e/ou, ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um instituto patrocinador, editora, periódico) para atribuição nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante. Deverá conter também o nome e link ativo para a página PRINCIPAL do site (fonte) de origem, cito www.Dicaseg.com.

10) A reprodução das obras e artigos internos, bem como das informações aí divulgadas em desacordo com esta Política levará à responsabilização do utilizador, constituindo uma contrafação sancionada pelos artigos da Lei 9.610/98 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.

e) Uso de publicações de origem/fonte externa

11) Para reprodução de artigos externos (de outro site) publicados no DicaSeg.com, os interessados devem consultar as regras de reprodução e autorização diretamente nos sites de origem (fonte).

12) As publicações de origem externa exibidas no DicaSeg respeitam os direitos autorais, sendo fornecido suas fontes/autores devidamente em cada publicação. Observações, queixas ou opiniões, escreva para o DicaSeg: redacao@dicaseg.com

f) Outras Considerações Gerais

13) O DicaSeg pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, melhorar, alterar ou remover suas publicações, serviços e termos de uso descritos no site.